Principais penalidades para empresas que não cumprem as NRs

É indispensável conhecer as principais penalidades para empresas que não cumprem as NRs. Afinal, esse conjunto de diretrizes obrigatórias têm como objetivo garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho.

Por isso, todos aqueles que descumprem as normativas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estão expostos ao risco de sofrer penalidades.

As penalidades vão desde multas até a interdição das atividades da empresa. Cada penalidade tem como objetivo garantir que as empresas sejam responsabilizadas por sua conduta inadequada. Confira mais detalhes sobre quais são as principais penalidades vigentes.

As principais penalidades para empresas que descumprem as NRs

Nós listamos as principais penalidades para as empresas que descumprem as normas regulamentadoras importas pelo MTE, confira:

1. Multas Administrativas

A penalidade mais comum para empresas que descumprem as NRs são as multas administrativas aplicadas pelo auditor fiscal do trabalho.

O valor da multa varia de acordo com a gravidade da infração, o número de empregados afetados e a reincidência da empresa.

O cálculo segue os critérios estabelecidos na Norma Regulamentadora NR 28, que trata especificamente da fiscalização e penalidades aplicáveis.

É interessante perceber que geralmente a multa é um valor muito mais alto que o necessário para investir na empresa visando adequar o funcionamento às normas regulamentadoras.

2. Embargo ou Interdição da Atividade

Caso a fiscalização constate condições de trabalho que representem risco grave e iminente à integridade dos trabalhadores, a empresa pode sofrer embargo ou interdição temporária de suas atividades.

O embargo se aplica a obras, enquanto a interdição pode atingir setores específicos ou toda a empresa. Durante esse período, as atividades devem ser suspensas até que as irregularidades apontadas pelo fiscal sejam corrigidas.

3. Responsabilidade Civil

A empresa pode ser responsabilizada civilmente caso a negligência no cumprimento das NRs resulte em acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

Nesse caso, o empregador pode ser obrigado a indenizar o trabalhador, cobrindo despesas médicas, pensões ou danos morais e materiais.

Geralmente nos casos em que há responsabilidade civil o valor a ser pago é significativamente elevado, por causa dos danos promovidos ao profissional acidentado.

4. Responsabilidade Trabalhista

Os empregados que sofrerem danos à saúde ou à integridade física devido ao não cumprimento das NRs podem ajuizar ações trabalhistas contra a empresa.

Isso pode resultar em condenações judiciais para o pagamento de indenizações, adicionais de insalubridade ou periculosidade e outras penalidades previstas na legislação trabalhista vigente.

Portanto, normalmente quando o profissional processa a empresa por não cumprir as NRs é natural que o profissional cobre também indenizações de responsabilidade civil.

5. Responsabilidade Criminal

Nos casos mais graves, em que a negligência na aplicação das NRs resulta em acidentes fatais ou lesões graves ou irreversíveis, os responsáveis pela empresa podem ser enquadrados em crimes previstos no Código Penal, como homicídio culposo ou lesão corporal culposa.

A pena pode incluir reclusão, pagamento de pensão, indenização e outras sanções, dependendo da gravidade do caso.

6. Impactos na Reputação da Empresa

Além das penalidades legais, o não cumprimento das NRs pode afetar negativamente a imagem da empresa no mercado em que atua.

Multas, embargos ou acidentes de trabalho podem levar à perda de clientes, fornecedores e investidores, além de dificultar a participação em licitações e contratos públicos.

Portanto, é algo que realmente tem um potencial significativo de trazer prejuízos para a empresa.

O ideal é que a empresa evite esse tipo de situação, com o intuito de garantir que a adequação possa ser feita com o intuito de garantir que possa evitar problemas para a organização.

Afinal, a empresa sempre deve prezar pelo bem-estar de seus colaboradores, com o intuito de garantir que possa evitar acidentes e outros problemas.

Como adequar a empresa a todas as NRs?

A melhor forma de adequar sua empresa a todas as NRs que vigoram na atualidade é por meio da contratação de um técnico em segurança do trabalho.

O profissional é capacitado para analisar a demanda atual de sua empresa. A partir de então, o técnico poderá analisar o ambiente, com o intuito de promover as adequações necessárias para que o espaço de trabalho seja mais seguro.

Além disso, é indispensável que o profissional contribua orientando quais são os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) que os colaboradores da empresa precisarão usar no dia a dia.

Tendo em vista que, cada profissional precisa utilizar EPIs que são pertinentes de acordo com a sua rotina de trabalho.

Uma empresa de construção civil, por exemplo, tem profissionais que atuam no escritório e outros colaboradores que usam EPIs para atuar ao ar livre.

Portanto, é necessário ter clareza da função de cada colaborador, com o intuito de fazer uma análise assertiva, com o intuito de garantir que se possa promover um ambiente seguro.

Dessa forma, todos os colaboradores são protegidos pela adequação do ambiente de trabalho e também podem ter uma rotina de trabalho confortável e segura.

As NRs se atualizam e a empresa precisa acompanhar

Outro ponto de grande relevância é que com o passar dos anos, as NRs se atualizam e por isso, todas as empresas impactadas pelas alterações precisam acompanhar as mudanças.

O objetivo é justamente garantir que a empresa forneça um ambiente seguro para que as atividades laborais sejam desenvolvidas.

Por isso, é importante ter um técnico em segurança do trabalho atuando como consultor da empresa. De modo que, possa oferecer todo o suporte necessário para que consiga manter a organização em dia com o cumprimento das NRs.

Dessa forma, é possível promover um ambiente de trabalho seguro, agradável para a equipe e no qual os profissionais podem ser altamente produtivos.

Justamente por conseguirem desempenhar suas funções com efetividade, usufruindo de um ambiente laboral saudável para todos.

Qual a importância de adotar todas as Normas Regulamentadoras?

Infelizmente no Brasil, foram registrados 2.888 acidentes de trabalho fatais em 2023 segundo o eSocial. O que revela a importância de todas as empresas prezam por um ambiente laboral saudável, seguro e no qual os profissionais possam atuar com excelência.

Dessa forma, é possível garantir que os profissionais possam ser produtivos sem colocarem suas vidas em risco.

E isso é fundamental para que a empresa possa ter um ambiente laboral livre de acidentes, visando garantir que se tenha uma produtividade sustentável.

Empresas seguras possuem custos mais baixos

Um outro ponto relevante de observar é que as empresas seguras possuem custos mais baixos. Uma vez que, não precisam lidar com absentismo e outros problemas decorrentes de acidentes de trabalho.

Quando profissionais trabalham em um ambiente seguro, até mesmo aqueles acidentes que são inevitáveis se tornam menos graves.

Afinal, os profissionais estão protegidos e o impacto de um acidente inevitável acaba sendo menor. Por exemplo, um profissional que leva um tombo e está usando capacete de proteção pode não apresentar nenhuma sequela.

Enquanto aquele que cai sem nenhuma proteção poderá ter sequelas graves para o resto da vida. Portanto, é interessante investir em segurança para sua equipe, garantindo que todos os profissionais estejam devidamente ambientados em um espaço que possibilita boa produtividade sem exposição a riscos desnecessários.

É muito mais importante ser competitivo no mercado pela redução dos custos quando comparado à possibilidade de simplesmente deixar de investir em segurança.

Por meio dos investimentos ideais é possível evitar que a equipe esteja exposta a riscos desnecessários e todos possam ser eficazes em suas áreas de atuação.

Como funciona a aplicação das penalidades para empresas que não cumprem as NRs?

Caso esteja ciente de que sua empresa não cumpre as NRs, é importante adaptar-se.

Tendo em vista que, além das visitas inspecionais feitas por fiscais do Ministério do Trabalho que aparecem sem aviso prévio, os próprios colaboradores podem denunciar a empresa.

O que gera uma fiscalização e pode ocasionar as penalidades anteriormente citadas. Portanto, é indispensável que a empresa se adapte o quanto antes, para que possa promover um espaço seguro, acolhedor e que promova boas condições de trabalho para a equipe.

Na grande maioria dos casos, investir em segurança custa muito menos que investir em cobrir os custos relacionados às multas e penalidades.

Por isso mesmo, todas as empresas precisam se adaptar com urgência, visando garantir que possam evitar riscos desnecessários e possam promover um espaço no qual os profissionais se sentem respeitados, valorizados e possam desenvolver suas atividades com excelência.

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Cumprir as Normas Regulamentadoras é essencial para garantir a segurança dos trabalhadores e evitar prejuízos financeiros e jurídicos para a empresa.

É por isso que o técnico em segurança do trabalho é um profissional indispensável para a implementação de um programa eficaz de segurança do trabalho, com treinamentos regulares, fiscalização interna e cumprimento das exigências legais.

Com uma carreira que é essencial para o mercado e que é extremamente promissora, o técnico em segurança do trabalho é um profissional bem remunerado e que está em alta.

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